SIM ou NÃO?

Referendo: Sim ou Não? - Mensagem de D. José Policarpo

Cardeal-Patriarca de Lisboa

Aproxima-se a consulta popular em que o eleitorado vai ser convidado a dizer “sim” ou “não” a um alargamento legal do aborto, até às dez semanas de gravidez, tendo como motivo a justificá-lo apenas a vontade da mulher grávida. Embora a Igreja, porque é contra o aborto em todas as circunstâncias, não concorde com a Lei actualmente em vigor, ela apresenta razões para justificar o pedido da mulher: violação, mal-formação do feto, graves distúrbios psíquicos para a mãe. Agora pretende-se tornar legal que a mulher grávida peça o aborto só porque o quer.

O que é que se pretende? Que motivos levam a esta ousadia legislativa? O Estado democrático, através das leis que aprova, procura o bem da comunidade nacional. A arte de legislar tem uma forte componente cultural: as leis aplicam à vida concreta da sociedade, em ordem a harmonizá-la, os valores fundamentais da cultura de um Povo. É daí que provém a exigência ética de todas as leis. Será que a nossa cultura deixou cair o valor humano universal que é a dignidade da vida humana e o dever do Estado de a defender e proteger? Será que esta intenção legislativa propõe um bem fundamental para todos os portugueses?

Os motivos que parecem justificar esta proposta legislativa, vamo-nos apercebendo deles nas diversas declarações de governantes, de partidários da lei, de movimentos a favor do “sim”.

• Parece ser a busca de uma solução para o drama do aborto clandestino. Que ele existe e é um drama, é uma realidade. Mas qual a sua dimensão? O várias vezes anunciado estudo sobre esta realidade nunca foi realizado. O cruzamento dos métodos anticonceptivos com os métodos abortivos e as soluções químicas para a interrupção da gravidez fizeram diminuir a realidade do aborto de “vão de escada”. Esta nova realidade traz a decisão de abortar para o campo da liberdade pessoal e da consciência e não é razão para esta alteração na Lei. Não quero, com o que acabo de dizer, negar a realidade do “aborto clandestino”. Penso só que era preciso tipificar melhor a realidade, nas suas dimensões evolutivas, antes de propor à decisão dos portugueses uma tão grave alteração legal.
• E será uma solução? Estudos feitos em países que seguiram este caminho, mostram que a legalização não resolveu significativamente o problema. Ao contrário, aumentaram os números globais de abortos.
• Pretende-se, depois, despenalizar a mulher que aborta. “Nem mais uma mulher para a cadeia” tornou-se “slogan”. Declarações que recentemente vi nos meios de comunicação social, dizem que, nos últimos trinta anos, nenhuma mulher foi presa por esse motivo. A afirmação surpreendeu-me. Houve, é certo, alguns julgamentos, e esses podemos contá-los, porque foram invariavelmente sublinhados com ruidosas manifestações dos movimentos “pró-aborto”. Mas também me consta terem sido dadas instruções à Polícia Judiciária para não ter entre as suas prioridades as investigações sobre o “crime” de aborto. Neste quadro, será urgente uma lei com tais problemas éticos? É notória a ambiguidade: não é possível “despenalizar” sem “legalizar”.
• Vi também apresentar como motivo, fazer alinhar Portugal entre os países mais progressistas da Europa, como se defender a vida fosse sinal de atraso cultural. Cautela Europa! Um continente a definhar por deficit de natalidade, a renunciar aos grandes valores da sua cultura, poderá ser a vítima do caminho que construir.
• Dizem outros que é um reconhecimento de um direito da mulher. “A mulher tem direito ao seu corpo”. Só que o feto é um corpo de outro ser humano, que a mulher mãe recebe no seu corpo, para o fazer crescer. O seio materno foi o primeiro berço de todos nós. É um corpo acolhido por outro corpo. Pergunto-me, sinceramente, pelo respeito que toda a mulher me merece, quantas mulheres-mães, mesmo as que passaram pelo drama do aborto, se pensarem um pouco, ouvindo o mais íntimo de si mesmas, serão capazes de fazer tal afirmação.
• A última razão que ouvi, e essa entristeceu-me particularmente, pois vinha de alguns católicos, que se querem distanciar da doutrina da Igreja: no aborto estão em questão duas vidas, a do feto e a da mãe. Estão a falar de aborto só quando a vida da mãe está em risco? E mesmo nessas circunstâncias é o caso em que a maternidade convida a correr riscos e apela ao heroísmo. Ou fazem equivaler a destruição da vida do feto ao incómodo de uma maternidade indesejada?
  
  É notória a fragilidade de todos estes objectivos. O único que se afirma com a crueza da realidade é o drama do aborto clandestino do qual, como ficou dito, não se conhecem as fronteiras da realidade. Esta lei será uma solução? E, sobretudo, será uma solução legítima? Não o é, pois uma tal lei fere princípios éticos universais, é uma questão de civilização. Cultural e moralmente, o “Não” é a única resposta legítima.
  

Lisboa, 7 de Janeiro de 2007,
† JOSÉ, Cardeal-Patriarca